Os direitos do consumidor nas academias

Preparar o corpo para o verão

Analisar contratos com as academias evita surpresas desagradáveis

Na primavera, as academias recebem uma grande quantidade de novos clientes que querem deixar “tudo em cima para o verão”. Os atletas de fim de ano buscam o corpo sarado e bonito para ser exibido nas praias e piscinas no período mais quente do ano. Para quem já treina, seguindo um cronograma intenso, dividir os aparelhos com a fila de novos usuários é gastar mais tempo na academia.

Para os proprietários, o maior número de clientes é bom negócio, mas, tanto para eles como para consumidores, os treinos devem ser bons para o corpo, mente e bolso. “Eles devem estar em sintonia com a economia para o bem de ambas as partes”, afirma o advogado especialista em direitos do consumidor e fornecedor, Dori Boucault.

O aumento da demanda pode ser um problema para gestores das academias, pois é preciso ter mais cuidados com higiene, manutenção dos equipamentos e aparelhos. “Esses pequenos detalhes são significantes numa relação comercial”, aponta Boucault.

Detalhes dos programas de treinos

A academia deve ter condições de receber toda a demanda e oferecer programas e treinos conforme disponibilidade de profissionais, além de quantidade de horários para atender todos. “Nessa relação comercial, as pessoas procuram a academia em horários flexíveis, quando não estão trabalhando, estudando ou compromissadas. Então, para atrair o público, é preciso flexibilizar horários e divulga-los aos clientes”, diz o advogado.

Por outro lado, os exercícios físicos trazem muitos benefícios à saúde, então, ao escolher uma academia, o consumidor deve estar atento aos seus direitos. As academias podem oferecer diferentes planos de serviço e formas de pagamento. “Portanto, pesquise muito antes de contratar”, salienta Boucault. O consumidor deve verificar qual o plano é adequado, os horários, os valores das parcelas, as taxas de inscrição ou matrícula e quais os encargos no caso de atraso do pagamento. Se for promoção, guarde bem a informação para ser usada no contrato.

Custos adicionais

É preciso saber ainda se haverá outros custos, como taxa de exame médico e de avaliação física ou compra de equipamentos especiais. “Saber quais as formas de pagamento e se os horários de treinos e programas batem com o seu é fundamental. Depois não adianta reclamar, especialmente se a academia tem esses horários amplamente divulgados”, destaca o especialista.

Quem não tem tanta flexibilidade de horários, ao contratar um pacote de treinos ou programas na academia, deve verificar se há reposição de aulas. Após esses cuidados, e decidido a fechar contrato, “o consumidor deve por no papel todos os direitos e deveres dele e da academia”, observa. Porém, caso haja descumprimento do contrato há como resolver o problema, procurando um especialista.

Atenção ao contrato

Segundo Dori, o consumidor deve ler com atenção o contrato. Se houver dúvidas, buscar esclarecimentos com o estabelecimento. “Não assine nada sem ler, não assine nada sem entender. Pergunte, para não se arrepender depois”, orienta.

Como muitas academias trabalham com planos trimestrais, semestrais ou anuais, é fundamental verificar atentamente quais as condições para desistência. Para Boucault, o consumidor deve observar se, ao desistir, há multas e como são devolvidos os cheques pré-datados. “Deve verificar como o contrato pode ser suspenso quando doente, em mudança de residência ou nas férias”, lembra o advogado.

Treino nas academias

Treinos devem ser bom para o corpo e para o bolso também

Nas academias

Vai se preparar para ganhar massa muscular ou obter um corpo de deixar inveja na piscina ou na praia? O especialista dá algumas dicas:

– é necessário que o consumidor faça um exame médico antes de iniciar a prática de exercícios físicos;

– verifique se a academia possui um departamento de avaliação física capaz de montar um programa de exercícios especifico para suas necessidades. Esse serviço pode ser cobrado à parte;

– observe a higiene do local, principalmente dos vestiários, banheiros, aparelhos e a ventilação de todos os espaços;

– informe-se sobre a capacitação dos professores e sua área de atuação;

– importante: se for possível, solicite uma aula teste para ter a exata noção de como funciona todo o sistema.

Importante

– visite diversas academias, assista as aulas e pergunte para conhecidos e usuários sobre os serviços. Decida-se pela academia que lhe trará mais comodidade. Uma academia muito bem aparelhada pode estar longe de sua residência e pode influir na disposição de frequenta-la. Pense sobre o trajeto, se de casa para a academia ou do trabalho para a academia.

– no caso de cheques pré-datados: faça constar no contrato o número, valor e data de vencimento de cada um. Formalize a data em que o cheque pode ser depositado. Não fazendo isso, os cheques podem ser depositados antes da data aprazada. O processo deve ser definido entre as duas partes para não haver sobrecarga financeira;

– fique atento aos avisos e quadros informativos espalhados pela academia. Importante estar ciente de diversas informações e decisões sobre horários, níveis, eventos e horários de treinamento;

– guarde prospectos publicitários com informações ou promoções. Guarde todos os comprovantes de pagamento, caso haja algum problema futuro, estes documentos podem lhe dar respaldo jurídico.

Viajar: quais cuidados ter na hora de alugar um imóvel de temporada

Viajar é bom demais se você tem um imóvel para ficar

Saiba como evitar problemas na escolha do imóvel de temporada

Curtir as festas de fim de ano ou férias na praia ou campo é sempre muito gostoso. Mas, para que tudo ocorra de forma tranquila, estar fora de casa necessita alguns cuidados. Um deles é escolher um imóvel adequado para que a viagem não vire uma dor de cabeça. A precaução deve começar com as informações sobre imobiliárias idôneas, através de amigos, sempre verificando o que é oferecido. Saber onde fica o imóvel, as condições de acesso, a infraestrutura da região (padarias, açougues e supermercados) e a segurança são fundamentais.

Além das questões materiais é recomendável visitar a casa sempre que possível. Para que tudo ocorra de forma concreta e legal, o consumidor tem o direito de vistoriar o imóvel em companhia do proprietário ou representante. Na visita, ele deve observar as condições gerais do imóvel e relaciona-las, indicando a situação em que se encontram para evitar o pagamento de danos que não tenha causado.

Cuidado

Evite confiar demasiadamente em oferta feita pela internet ou em anúncios impressos (jornais, revistas) sem antes fazer a análise do imóvel. Apesar das fotos nesses anúncios, nem sempre é possível se certificar sobre a situação da casa ou conhecer as redondezas. Sobre o que é anunciado, o dono do imóvel é obrigado a cumprir com a oferta feita.

Se as condições da casa não se equipararem com o prometido pela imobiliária ou pelo proprietário, o locatário tem o direito de exigir a devolução do valor pago. É o que garante o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o inquilino precisa desistir de ficar no imóvel. Se optar por permanecer no local, o consumidor pode negociar um abatimento no preço, proporcional à queda na qualidade das características ofertadas. Se houver problemas, tente resolver amigavelmente com o fornecedor e, caso não obtenha sucesso, procure o Procon ou o Juizado Especial Cível (JEC).

Previna-se

A prevenção é sempre melhor que o remédio. Portanto, o melhor mesmo é evitar transtornos e seguir algumas dicas:

– visite a casa antes de fechar o contrato, mesmo aquele tratado via meios digitais;

– faça uma lista sobre as condições gerais do imóvel;

– verifique a idoneidade da imobiliária ou o locador;

– saiba quais as condições de infraestrutura da região;

– no contrato discrimine o que foi tratado verbalmente: datas de entrada e saída, nome e endereço do proprietário, preço e forma de pagamento, local de retirada e entrega das chaves;

– o prazo máximo de uma locação por temporada é de 90 dias

– o pagamento do aluguel pode ser exigido antecipadamente e de uma só vez.

– pagou, exija o recibo do pagamento de qualquer pagamento antecipado ou por etapas

Fonte: Idec

 

Consumidor: migração de contas nos bancos, você sabe como fazer?

Taxas demais são principais motivos para migração

Saiba quais são os diretos quando for trocar de conta no banco

Como consumidor você quer fugir das taxas pagas para manutenção da conta no banco e não consegue? Pede ao gerente, mas tem dificuldade da migração ser aprovada? Esses problemas são comuns para correntistas dos bancos. Primeiro, a conta pessoa física é importante para o banco movimentar o dinheiro. Segundo, faz parte do processo de lucro da instituição. Terceiro, poucos bancos orientam sobre como adquirir, migrar ou manter os serviços bancários.

Porém, o que muito consumidor não sabe é que ele pode optar por uma conta corrente ou poupança gratuita. Com este tipo de conta ele pode usar apenas o Rol de Serviços Essenciais. A oferta desses serviços, que não podem ser cobrados, é obrigatória. O consumidor deve ser informado pelo banco sobre essa possibilidade, mas a maioria não o faz.

Para ter acesso apenas aos serviços bancários gratuitos não é preciso adquirir nenhum produto ou pacote de serviços, pois não se trata de uma modalidade de conta. Como o nome já diz, é uma conta sem custos. O Rol de Serviços Essenciais tem algumas limitações. A Resolução 3919 do Banco Central determina que, ao optar pelo Rol de Serviços Essenciais, o correntista terá direito a um cartão com função débito e poderá realizar até quatro saques por mês, inclusive, por meio de cheque.

Serviços disponíveis

Estão disponíveis na conta gratuita: até duas transferências por mês entre contas da mesma instituição. Podem ser retirados até dois extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias, por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento e a realização livre de consultas pela internet.

O consumidor também tem direito de receber, até 28 de fevereiro de cada ano, o extrato consolidado, discriminando mês a mês os valores das tarifas cobradas no ano anterior. Ele pode retirar até dez folhas de cheques por mês, desde que reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas. Pode ainda ter compensação de cheques e prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos. Para isso, as contas devem ter contratos que prevejam utilizar os meios eletrônicos.

Caso o consumidor verifique algum problema na conta, como uma cobrança indevida, deverá fazer reclamação junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco. Nesse caso, o consumidor terá direito a devolução em dobro do valor pago indevidamente. O Decreto 6.523/2008 determina que a empresa solucione a demanda em até cinco dias úteis.

Fonte: Procon-SP