Posts

Cancelamento de Voo – Indenização aos clientes

O não comparecimento na ida anulou a passagem de volta. E gerou indenização pelo cancelamento de voo.

A 19ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de ida, cláusula conhecida como no-show.

Os clientes receberam R$ 8000,00 por danos morais.

Os autores avião comprado passagens de ida e volta de São Paulo para Presidente Prudente, mas acabaram indo para a cidade de destino de outra forma.

Quando foram voltar para a capital, a empresa aérea tinha efetuado o cancelamento de voo em virtude da não apresentação dos autores para realização do voo de ida.

A empresa afirma que esse valor da cláusula denominada no-show, com a qual os consumidores supostamente concordaram ao efetuar a compra.

Mas, no acórdão, o Tribunal consignou que a empresa não cumpriu o dever de informar os clientes de forma imediata, de fácil compreensão e com destaque.

“O consumidor que não é habituado a peculiaridades de viagens aéreas, ou tão pouco afeito à terminologia estrangeira “no-show”, jamais teria elementos para saber que o voo da volta seria automaticamente cancelado pelo simples não comparecimento ao voo de ida.

A simples exigência de que o consumidor clique em caixa de seleção checkbox no momento da compra da passagem, com os dizeres ‘estou de acordo com o contrato’ não é suficiente para atender ao dever de informar previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, inciso III) ou muito menos o mandamento de destaque das cláusulas limitativas de direitos.”

Na decisão, consta que a cláusula de no show, inserida em contrato de adesão, deve ser obrigatoriamente apresentada como destaque o consumidor. A decisão do colegiado foi por maioria.

Fonte: Actual Magazine

Veja também:
Voo Cancelado, atraso de voo e problemas com pacotes de viagem
Atraso na entrega da obra – Indenização ao Consumidor

Dori Boucault

Dori Boucault – Consultor em Relação de Consumo. Advogado Especialista em Direito do Consumidor e do Fornecedor. Atuando hoje pelo LTSA Advogados Mogi das Cruzes.
Especialista em Consumo da TV Diário – afiliada da Rede Globo.
Especialista em Consumo na TV Novo Tempo.
Palestrante com mais de 400 Palestras no Currículo.
Entre em contato conosco.

Voo Cancelado, atraso de voo e problemas com pacotes de viagem

Muitos usuários, sem serem informados, já chegaram ao aeroporto e se deparam com o voo cancelado.

Quase todas as viagens de avião envolvem algum tipo de ansiedade. Esta ansiedade muitas vezes tem relação com o destino, seja profissional, visita para família, retorno de uma viagem ou até mesmo a viagem de férias programadas meses antes.

É por este motivo que o atraso ou cancelamento do voo são extremamente frustrantes. São as principais causas de transtornos de passageiros no Brasil e no mundo.

Somado a estes dois problemas ainda temos muitas reclamações com pacotes de viagens comprados pela internet ou em empresas especializadas. Muitas vezes não cumprem 100% do que está contratado, causando problemas para os consumidores.

Assim criamos uma série de vídeos que explicam o que fazer em caso de atraso de voo, cancelamento de voo e pacotes de viagem. O que eu faço Dori? Acompanhe:

Voo Cancelado

Meu voo foi cancelado pela companhia aérea e fui colocado em outro voo. Tenho algum direito?

A empresa aérea deve prestar toda a assistência devido ao voo cancelado. Se deste fato decorrerem danos morais materiais ou morais, você pode ainda obter uma indenização.

Veja também:
Atraso na Obra. Como rescindir o contrato de compra e venda de imóvel
Fique em alerta com as promoções e ofertas imperdíveis
Foi assaltado no shopping ou no estacionamento? Você tem direito ao seu dinheiro de volta
Quadro ‘De Olho nas Compras’ comemora 11 anos no ar

Problemas com pacotes de viagem

Adquiri um pacote de viagem mas ao chegar ao destino tudo foi diferente do prometido. O que fazer?

Nesse caso, você deve pedir a devolução do valor pago ou abatimento do preço, bem como a indenização por eventuais danos decorrentes dessa situação.

Atraso de voo

Adquiri uma passagem mas o voo atrasou e perdi o importante compromisso posso ser indenizado.

Não havendo justificativa suficiente pela empresa aérea, você tem direito a pleitear indenização pelos danos decorrentes dessa situação.

Dori Boucault

Dori Boucault – Consultor em Relação de Consumo. Advogado Especialista em Direito do Consumidor e do Fornecedor. Atuando hoje pelo LTSA Advogados Mogi das Cruzes.
Especialista em Consumo da TV Diário – afiliada da Rede Globo.
Especialista em Consumo na TV Novo Tempo.
Palestrante com mais de 400 Palestras no Currículo.
Entre em contato conosco.