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Viajar: quais cuidados ter na hora de alugar um imóvel de temporada

Viajar é bom demais se você tem um imóvel para ficar

Saiba como evitar problemas na escolha do imóvel de temporada

Curtir as festas de fim de ano ou férias na praia ou campo é sempre muito gostoso. Mas, para que tudo ocorra de forma tranquila, estar fora de casa necessita alguns cuidados. Um deles é escolher um imóvel adequado para que a viagem não vire uma dor de cabeça. A precaução deve começar com as informações sobre imobiliárias idôneas, através de amigos, sempre verificando o que é oferecido. Saber onde fica o imóvel, as condições de acesso, a infraestrutura da região (padarias, açougues e supermercados) e a segurança são fundamentais.

Além das questões materiais é recomendável visitar a casa sempre que possível. Para que tudo ocorra de forma concreta e legal, o consumidor tem o direito de vistoriar o imóvel em companhia do proprietário ou representante. Na visita, ele deve observar as condições gerais do imóvel e relaciona-las, indicando a situação em que se encontram para evitar o pagamento de danos que não tenha causado.

Cuidado

Evite confiar demasiadamente em oferta feita pela internet ou em anúncios impressos (jornais, revistas) sem antes fazer a análise do imóvel. Apesar das fotos nesses anúncios, nem sempre é possível se certificar sobre a situação da casa ou conhecer as redondezas. Sobre o que é anunciado, o dono do imóvel é obrigado a cumprir com a oferta feita.

Se as condições da casa não se equipararem com o prometido pela imobiliária ou pelo proprietário, o locatário tem o direito de exigir a devolução do valor pago. É o que garante o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o inquilino precisa desistir de ficar no imóvel. Se optar por permanecer no local, o consumidor pode negociar um abatimento no preço, proporcional à queda na qualidade das características ofertadas. Se houver problemas, tente resolver amigavelmente com o fornecedor e, caso não obtenha sucesso, procure o Procon ou o Juizado Especial Cível (JEC).

Previna-se

A prevenção é sempre melhor que o remédio. Portanto, o melhor mesmo é evitar transtornos e seguir algumas dicas:

– visite a casa antes de fechar o contrato, mesmo aquele tratado via meios digitais;

– faça uma lista sobre as condições gerais do imóvel;

– verifique a idoneidade da imobiliária ou o locador;

– saiba quais as condições de infraestrutura da região;

– no contrato discrimine o que foi tratado verbalmente: datas de entrada e saída, nome e endereço do proprietário, preço e forma de pagamento, local de retirada e entrega das chaves;

– o prazo máximo de uma locação por temporada é de 90 dias

– o pagamento do aluguel pode ser exigido antecipadamente e de uma só vez.

– pagou, exija o recibo do pagamento de qualquer pagamento antecipado ou por etapas

Fonte: Idec

 

Cancelamento de Voo – Indenização aos clientes

O não comparecimento na ida anulou a passagem de volta. E gerou indenização pelo cancelamento de voo.

A 19ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de ida, cláusula conhecida como no-show.

Os clientes receberam R$ 8000,00 por danos morais.

Os autores avião comprado passagens de ida e volta de São Paulo para Presidente Prudente, mas acabaram indo para a cidade de destino de outra forma.

Quando foram voltar para a capital, a empresa aérea tinha efetuado o cancelamento de voo em virtude da não apresentação dos autores para realização do voo de ida.

A empresa afirma que esse valor da cláusula denominada no-show, com a qual os consumidores supostamente concordaram ao efetuar a compra.

Mas, no acórdão, o Tribunal consignou que a empresa não cumpriu o dever de informar os clientes de forma imediata, de fácil compreensão e com destaque.

“O consumidor que não é habituado a peculiaridades de viagens aéreas, ou tão pouco afeito à terminologia estrangeira “no-show”, jamais teria elementos para saber que o voo da volta seria automaticamente cancelado pelo simples não comparecimento ao voo de ida.

A simples exigência de que o consumidor clique em caixa de seleção checkbox no momento da compra da passagem, com os dizeres ‘estou de acordo com o contrato’ não é suficiente para atender ao dever de informar previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, inciso III) ou muito menos o mandamento de destaque das cláusulas limitativas de direitos.”

Na decisão, consta que a cláusula de no show, inserida em contrato de adesão, deve ser obrigatoriamente apresentada como destaque o consumidor. A decisão do colegiado foi por maioria.

Fonte: Actual Magazine

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Atraso na entrega da obra – Indenização ao Consumidor

Dori Boucault

Dori Boucault – Consultor em Relação de Consumo. Advogado Especialista em Direito do Consumidor e do Fornecedor. Atuando hoje pelo LTSA Advogados Mogi das Cruzes.
Especialista em Consumo da TV Diário – afiliada da Rede Globo.
Especialista em Consumo na TV Novo Tempo.
Palestrante com mais de 400 Palestras no Currículo.
Entre em contato conosco.

Voo Cancelado, atraso de voo e problemas com pacotes de viagem

Muitos usuários, sem serem informados, já chegaram ao aeroporto e se deparam com o voo cancelado.

Quase todas as viagens de avião envolvem algum tipo de ansiedade. Esta ansiedade muitas vezes tem relação com o destino, seja profissional, visita para família, retorno de uma viagem ou até mesmo a viagem de férias programadas meses antes.

É por este motivo que o atraso ou cancelamento do voo são extremamente frustrantes. São as principais causas de transtornos de passageiros no Brasil e no mundo.

Somado a estes dois problemas ainda temos muitas reclamações com pacotes de viagens comprados pela internet ou em empresas especializadas. Muitas vezes não cumprem 100% do que está contratado, causando problemas para os consumidores.

Assim criamos uma série de vídeos que explicam o que fazer em caso de atraso de voo, cancelamento de voo e pacotes de viagem. O que eu faço Dori? Acompanhe:

Voo Cancelado

Meu voo foi cancelado pela companhia aérea e fui colocado em outro voo. Tenho algum direito?

A empresa aérea deve prestar toda a assistência devido ao voo cancelado. Se deste fato decorrerem danos morais materiais ou morais, você pode ainda obter uma indenização.

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Problemas com pacotes de viagem

Adquiri um pacote de viagem mas ao chegar ao destino tudo foi diferente do prometido. O que fazer?

Nesse caso, você deve pedir a devolução do valor pago ou abatimento do preço, bem como a indenização por eventuais danos decorrentes dessa situação.

Atraso de voo

Adquiri uma passagem mas o voo atrasou e perdi o importante compromisso posso ser indenizado.

Não havendo justificativa suficiente pela empresa aérea, você tem direito a pleitear indenização pelos danos decorrentes dessa situação.

Dori Boucault

Dori Boucault – Consultor em Relação de Consumo. Advogado Especialista em Direito do Consumidor e do Fornecedor. Atuando hoje pelo LTSA Advogados Mogi das Cruzes.
Especialista em Consumo da TV Diário – afiliada da Rede Globo.
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