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Consumidor: migração de contas nos bancos, você sabe como fazer?

Taxas demais são principais motivos para migração

Saiba quais são os diretos quando for trocar de conta no banco

Como consumidor você quer fugir das taxas pagas para manutenção da conta no banco e não consegue? Pede ao gerente, mas tem dificuldade da migração ser aprovada? Esses problemas são comuns para correntistas dos bancos. Primeiro, a conta pessoa física é importante para o banco movimentar o dinheiro. Segundo, faz parte do processo de lucro da instituição. Terceiro, poucos bancos orientam sobre como adquirir, migrar ou manter os serviços bancários.

Porém, o que muito consumidor não sabe é que ele pode optar por uma conta corrente ou poupança gratuita. Com este tipo de conta ele pode usar apenas o Rol de Serviços Essenciais. A oferta desses serviços, que não podem ser cobrados, é obrigatória. O consumidor deve ser informado pelo banco sobre essa possibilidade, mas a maioria não o faz.

Para ter acesso apenas aos serviços bancários gratuitos não é preciso adquirir nenhum produto ou pacote de serviços, pois não se trata de uma modalidade de conta. Como o nome já diz, é uma conta sem custos. O Rol de Serviços Essenciais tem algumas limitações. A Resolução 3919 do Banco Central determina que, ao optar pelo Rol de Serviços Essenciais, o correntista terá direito a um cartão com função débito e poderá realizar até quatro saques por mês, inclusive, por meio de cheque.

Serviços disponíveis

Estão disponíveis na conta gratuita: até duas transferências por mês entre contas da mesma instituição. Podem ser retirados até dois extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias, por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento e a realização livre de consultas pela internet.

O consumidor também tem direito de receber, até 28 de fevereiro de cada ano, o extrato consolidado, discriminando mês a mês os valores das tarifas cobradas no ano anterior. Ele pode retirar até dez folhas de cheques por mês, desde que reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas. Pode ainda ter compensação de cheques e prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos. Para isso, as contas devem ter contratos que prevejam utilizar os meios eletrônicos.

Caso o consumidor verifique algum problema na conta, como uma cobrança indevida, deverá fazer reclamação junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco. Nesse caso, o consumidor terá direito a devolução em dobro do valor pago indevidamente. O Decreto 6.523/2008 determina que a empresa solucione a demanda em até cinco dias úteis.

Fonte: Procon-SP