Saiba quando deve descartar documentos

O tempo pelo qual o consumidor tem que guardar notas, recibos e garantias varia com o tipo serviço ou bem. Saiba quando descartar documentos.

A guarda de notas fiscais, termos de garantias e contratos está entre os principais cuidados que o consumidor pode ter para evitar prejuízos financeiros. Por outro lado, amontoar uma papelada por tempo além do necessário dificulta a organização e também traz o risco de que documentos importantes sejam perdidos.

O período de conservação de documentos, no entanto, pode variar conforme o tipo do serviço ou bem adquirido.

Contas pagas de serviços prestados de forma contínua, como o fornecimento de água, de gás, de energia elétrica, faturas de telefone e TV por assinatura, devem ser mantidas guardadas pelo período de cinco anos.

Para evitar o acúmulo de grandes volumes de recibos, o consumidor pode exigir que as prestadoras de serviços forneçam todos os anos uma declaração de quitação de débitos, orienta a coordenadora de atendimento do Procon-sp, Renata Reis.

“Desde 2009 existem leis, estadual e federal, que obrigam esses fornecedores a emitirem a declaração anual atestando que as contas do ano anterior foram pagas, mas nem todas as empresas incluíram essa obrigação no seu dia a dia”, explica. “O próprio consumidor, muitas vezes, desconhece a lei e não exige esse direito”, diz.

Em relação aos contratos, a guarda deve ser permanente ou, ao menos, por um período após a vigência. É o caso do contrato de aluguel, cuja conservação deve ocorrer durante a ocupação e por até três anos após a assinatura do termo de entrega das chaves. Manter essa papelada conservada por um tempo pode ser o que, num futuro, salve o consumidor de uma acusação, após a entrega das chaves, de dano no imóvel, por exemplo.

Termos de garantia e notas fiscais precisam ser mantidos enquanto o produto estiver coberto. Mas é conveniente mantê-los por mais tempo, aconselha o especialista em direito do consumidor Dori Boucault. “Mesmo após o fim da garantia, o consumidor pode descobrir algum vício oculto”, diz. “O caminho mais seguro é guardar todas as notas por cinco anos.”

Voo Cancelado, atraso de voo e problemas com pacotes de viagem

Muitos usuários, sem serem informados, já chegaram ao aeroporto e se deparam com o voo cancelado.

Quase todas as viagens de avião envolvem algum tipo de ansiedade. Esta ansiedade muitas vezes tem relação com o destino, seja profissional, visita para família, retorno de uma viagem ou até mesmo a viagem de férias programadas meses antes.

É por este motivo que o atraso ou cancelamento do voo são extremamente frustrantes. São as principais causas de transtornos de passageiros no Brasil e no mundo.

Somado a estes dois problemas ainda temos muitas reclamações com pacotes de viagens comprados pela internet ou em empresas especializadas. Muitas vezes não cumprem 100% do que está contratado, causando problemas para os consumidores.

Assim criamos uma série de vídeos que explicam o que fazer em caso de atraso de voo, cancelamento de voo e pacotes de viagem. O que eu faço Dori? Acompanhe:

Voo Cancelado

Meu voo foi cancelado pela companhia aérea e fui colocado em outro voo. Tenho algum direito?

A empresa aérea deve prestar toda a assistência devido ao voo cancelado. Se deste fato decorrerem danos morais materiais ou morais, você pode ainda obter uma indenização.

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Problemas com pacotes de viagem

Adquiri um pacote de viagem mas ao chegar ao destino tudo foi diferente do prometido. O que fazer?

Nesse caso, você deve pedir a devolução do valor pago ou abatimento do preço, bem como a indenização por eventuais danos decorrentes dessa situação.

Atraso de voo

Adquiri uma passagem mas o voo atrasou e perdi o importante compromisso posso ser indenizado.

Não havendo justificativa suficiente pela empresa aérea, você tem direito a pleitear indenização pelos danos decorrentes dessa situação.

Dori Boucault

Dori Boucault – Consultor em Relação de Consumo. Advogado Especialista em Direito do Consumidor e do Fornecedor. Atuando hoje pelo LTSA Advogados Mogi das Cruzes.
Especialista em Consumo da TV Diário – afiliada da Rede Globo.
Especialista em Consumo na TV Novo Tempo.
Palestrante com mais de 400 Palestras no Currículo.
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